Porta 65: Alterações Recentes e 5 Dúvidas Frequentes!

Porta 65

Porta 65, o programa de apoio ao arrendamento jovem, vai sofrer algumas alterações com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2018. O alargamento a candidatos até aos 35 anos é a principal mudança.

A terceira alteração ao decreto-lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, resultou em algumas mudanças ao programa de apoio ao arrendamento ao qual mais jovens recorrem em Portugal. A idade máxima dos candidatos que concorrem ao Porta 65 vai ser alargada dos atuais 30 para os 35 anos. Caso a candidatura seja feita por um casal, pode chegar aos 37. Tal implica que um dos elementos do casal tenha entre 18 e 35 anos.

As alterações aprovadas pelos partidos com assento parlamentar e promulgadas pelo Presidente da República requerem um aumento da dotação orçamental, pelo que entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2018.

 

5 Perguntas e Respostas sobre o Porta 65:

 

1. Em que consiste o programa Porta 65?

O Porta 65 é um programa gerido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), tutelado pelo Governo, que apoia financeiramente jovens que arrendam casa. Iniciado em 2007, consiste em atribuir aos beneficiários uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. A atribuição é feita por 12 meses e pode ser renovada até perfazer três anos.

No primeiro ano o Porta 65 atribui aos beneficiários 50% do valor da renda da habitação. No segundo ano paga 35% e no terceiro ano a percentagem de apoio desce para os 25%. A percentagem de apoio pode aumentar, em casos excecionais, previstos na lei, como por exemplo, se a habitação estiver inserida numa área urbana classificada como antiga ou histórica, numa área de reabilitação urbana ou área crítica de recuperação e reconversão urbanística.

 

2. Quem pode concorrer ao apoio ao arrendamento jovem?

Estão elegíveis para concurso jovens entre os 18 e os 35 anos (um dos elementos pode ter até 37 anos no caso das candidaturas em casal) que tenham um contrato de arrendamento e que não usufruam de qualquer outro apoio público à habitação. Não é permitido aos candidatos que sejam proprietários de imóveis ou que tenham relação de parentesco com o senhorio. A morada fiscal deve ser a mesma da casa arrendada.

A atribuição de subvenções obedece a regras que passam pelo salário do candidato e pelo valor da renda paga mensalmente. Há limites máximos para as rendas em função da tipologia da casa e da localização e o rendimento mensal de quem concorre não pode ser superior a quatro vezes o salário mínimo, não podendo também exceder quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona.

É preciso ainda ter em conta que o valor da renda não pode ser superior a 60% do rendimento bruto do agregado familiar (o que se entende por taxa de esforço). As dúvidas em relação à elegibilidade podem ser esclarecidas com o simulador disponibilizado no Portal da Habitação, que conta ainda com uma secção de perguntas e respostas.

 

3. Que documentos são necessários?

As candidaturas ao Porta 65 implicam um processo burocrático que visa atestar as necessidades de cada candidato. A candidatura é feita no Portal da Habitação, com a identificação e senha do Portal das Finanças. É preciso submeter o documento de identificação, o contrato de arrendamento ou contrato-promessa, o recibo de renda mais recente e a declaração de IRS do ano anterior (que, em alguns casos, pode ser substituída por recibos de vencimento).

No formulário, deverá ainda ser inserido o NIB do candidato, para que a subvenção mensal lhe seja depositada na conta bancária, e o comprovativo do grau de deficiência, caso haja pessoas com deficiência no agregado familiar, um dos critérios prioritários. No caso de localização especial da habitação, também é preciso apresentar comprovativo. É ainda exigida a planta da habitação e/ou caderneta predial comprovativa da área da habitação, ou de assoalhadas sem janelas para o exterior (caso exista).

Se na candidatura forem indicados ascendentes ou dependentes maiores, outros documentos são exigidos para a sua submissão.

 

4. Quais as datas de candidatura do Porta 65?

Em cada ano existem quatro fases de candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem. Dois desses períodos decorrem no mês de abril. Outro decorre em setembro e o último acontece em dezembro. Cada um está em aberto durante um mínimo de 15 dias.

Os resultados do concurso podem demorar alguns meses a ser conhecidos e são comunicados por email aos candidatos. Paralelamente, são divulgados numa lista disponibilizada no Portal da Habitação.

 

5. A dotação orçamental chega para todos os candidatos elegíveis?

Não. O presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana já admitiu que 68% das candidaturas ao Porta 65 cumprem os critérios de seleção, mas que o orçamento é insuficiente para fazer face às necessidades.

“Se houvesse dinheiro para aprovarmos a totalidade das candidaturas que têm condições de serem aprovadas, teriam sido necessários 38,4 milhões de euros”, o que corresponde a mais do triplo da dotação orçamental de 12,2 milhões de euros em 2016, revelou Vítor Reis à agência Lusa.

 

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