Porta 65: Conheça todas as mudanças introduzidas em 2018!

Porta 65

O Porta 65 é um programa criado com o intuito de apoiar financeiramente os jovens que arrendam casa em Portugal. Assim, dinamiza o mercado de arrendamento, promove estilos de vida mais autónomos e estimula a reabilitação de zonas urbanas degradadas.

Trata-se de uma iniciativa governamental – gerida pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana – que, na prática, ajuda os jovens a pagar a renda de casa, colaborando com uma percentagem do valor como subvenção mensal.

Num artigo anterior no nosso blog, abordámos as mudanças previstas para o presente ano. Neste artigo, damos conta das alterações consumadas com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2018.

 

Idade limite e período de subvenção foram alargados

Até ao início de 2018, os jovens entre 18 e 30 anos – titulares de um contrato de arrendamento, que não recebessem outro apoio público à habitação, que não fossem proprietários de imóveis e que não fossem parentes do senhorio – podiam candidatar-se ao Porta 65.

Desde o dia 4 de janeiro, o programa foi alterado em alguns pontos. Um dos que mais se destaca é o limite de idade dos candidatos (que se situava nos 30 anos). Neste momento, podem candidatar-se ao Porta 65 jovens até aos 35 anos.

Mas a possibilidade de obter subvenção é também dada a casais. Nestes casos, assistiu-se também a um alargamento. Um dos elementos do casal pode agora ter até 37 anos, sendo que antes de 2018 a idade limite era 32 anos.

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para o novo ano, foram ainda implementadas algumas medidas no que toca aos períodos de apoio. A atribuição das subvenções era feita por 12 meses e podia ser renovada até perfazer três anos. Os jovens recebiam 50% do valor da renda no primeiro ano e 35% no segundo ano. A ajuda descia para os 25% no terceiro ano.

Agora, o período máximo de apoio passa de 36 para 60 prestações, ou seja, de três para cinco anos. O primeiro e o segundo períodos de subvenção continuam a durar um ano, mas o terceiro prolonga-se por três anos. Paralelamente, a percentagem de apoio varia entre 10% e 25% da renda paga pelos jovens arrendatários.

 

Os períodos de candidatura e os critérios de atribuição do Porta 65

As candidaturas ao Porta 65, lançado em 2007, decorrem em quatro períodos ao longo do ano. Existem duas fases consecutivas em abril, uma em setembro e outra em dezembro. Conhecer os resultados para perceber quais os jovens contemplados com o apoio pode demorar vários meses.

O presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, Vítor Reis, já assumiu que a dotação orçamental do Porta 65 é insuficiente para responder a todas as necessidades. Em média, cerca de 70% das candidaturas cumprem os critérios, mas a falta de dotação orçamental leva a que muitas não sejam financiadas.

A atribuição do apoio obedece a normas hierarquizadas em função do rendimento mensal dos candidatos, do valor da renda, da taxa de esforço, da composição do agregado familiar e da localização do imóvel. A situação financeira dos ascendentes é também tida em conta.

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